Termos e Condições Gerais

1. IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR

As presentes Condições Gerais regulam as compras efetuadas através dos websites pertencentes à ALMACENES ARIAS, SL, com NIF B-41.027.517 e sede social em C/ Cuna 42, 41004 Sevilha, Espanha (doravante, “Galerías Madrid”).

E-mail de contacto: web@galeriasmadrid.es

Os presentes Termos e Condições aplicam-se aos consumidores residentes em qualquer Estado-Membro da União Europeia.

2. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

1. Estes Termos e Condições regem a compra remota de produtos oferecidos no site.
2. Fazer uma encomenda implica a aceitação expressa, integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições.
3. A Galerías Madrid poderá modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. Os Termos e Condições em vigor à data da realização da encomenda serão aplicáveis.

3. INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL E PROCESSO DE COMPRA

1. Antes de finalizar a encomenda, o utilizador poderá rever todos os detalhes da encomenda (produtos, preço total incluindo impostos, custos de envio e método de pagamento).
2. O utilizador poderá corrigir erros antes de confirmar a compra.
3. O contrato é finalizado quando o consumidor recebe a confirmação eletrónica da encomenda.
4. O idioma contratual é o espanhol. Quaisquer traduções fornecidas são apenas para fins informativos.
5. A Galerías Madrid conservará a prova eletrónica do contrato em conformidade com a legislação aplicável.
6. O contrato terá a duração necessária para a entrega do produto adquirido e, quando aplicável, para o cumprimento das obrigações legais dele decorrentes.

4. PRODUTOS

1. As características essenciais dos produtos estão descritas nas suas respetivas fichas técnicas.
2. Nos produtos têxteis, podem ocorrer ligeiras variações de tonalidade, textura, peso ou acabamento devido a:

• Processos de fabrico e tingimento.
• Diferenças entre lotes.
• Exibição em dispositivos eletrónicos.

Estas variações, quando se encontram dentro das tolerâncias habituais do setor têxtil e não afetam a funcionalidade do produto, não serão consideradas uma falta de conformidade.

1. Na venda de tecidos ao metro, o fornecimento será normalmente feito num único corte contínuo. Em caso de impossibilidade técnica, será informado com antecedência.
2. Os produtos feitos por encomenda ou personalizados são fabricados de acordo com as especificações do cliente.

5. DISPONIBILIDADE

1. Os produtos estão sujeitos a disponibilidade. Caso um produto fique indisponível após a compra, o consumidor será informado e o reembolso será efetuado de imediato ou, mediante consentimento prévio, ser-lhe-á oferecida uma alternativa equivalente.

6. PREÇOS E IMPOSTOS

1. Todos os preços estão expressos em euros (€).
2. Os preços incluem o IVA aplicável, de acordo com a legislação fiscal em vigor.
3. Caso a regulamentação europeia exija a aplicação da taxa de imposto correspondente ao país de destino (regime OSS ou outro), será aplicada a taxa legalmente exigida.
4. Os custos de envio serão claramente indicados antes de finalizar a compra.

7.º PAGAMENTO

1. O pagamento pode ser efetuado através dos métodos disponíveis durante o processo de compra.
2. As transações são processadas através de plataformas de pagamento seguras. A Galerías Madrid não armazena os dados bancários completos.

8.º RESERVA DE TÍTULO

1. A propriedade dos produtos será transferida para o consumidor apenas após o recebimento do pagamento integral do preço, incluindo, quando aplicável, impostos e despesas.

9. ENTREGA

1. Os pedidos serão enviados dentro do território da União Europeia para destinos habilitados.
2. O prazo de entrega será o indicado durante o processo de compra. Salvo indicação em contrário, o prazo máximo de entrega será de 30 dias de calendário a contar da data de formalização do contrato.
3. Caso a Galerías Madrid não cumpra o prazo acordado, o consumidor poderá conceder um prazo adicional razoável. Se, ainda assim, este prazo não for cumprido, o consumidor poderá rescindir o contrato de acordo com a legislação aplicável.
4. O risco sobre os bens é transferido quando o consumidor ou um terceiro designado adquire a posse física dos mesmos.

10.º DIREITO DE RETIRADA

1. O consumidor dispõe de 14 dias seguidos a contar da receção do pedido para exercer o seu direito de arrependimento, sem necessidade de apresentar justificação.
2. O pedido de cancelamento deverá ser comunicado por escrito para o endereço de correio eletrónico indicado no site.
3. O consumidor deve devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias a contar da notificação.
4. O consumidor será responsável por qualquer diminuição do valor dos bens resultante de manuseamento que não seja a necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
5. Os custos diretos da devolução serão suportados pelo consumidor, salvo em casos de erro imputável ao vendedor.
6. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento utilizado e poderá ser retido até que os produtos sejam recebidos ou que seja fornecido um comprovativo de envio.
7. Em conformidade com o artigo 103.º, alínea c), do TRLGDCU e com os regulamentos europeus equivalentes, a retirada não será permitida nos seguintes casos:

• Produtos fabricados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados.
• Os tecidos são cortados ao metro ou feitos à medida, exceto na compra de uma peça inteira não cortada.
• Produtos utilizados para além da mera verificação da sua natureza e função.

O disposto acima não afeta os direitos do consumidor em caso de produto defeituoso ou não conforme.

11. GARANTIA LEGAL

1. Os produtos têm uma garantia legal de três (3) anos de acordo com os regulamentos aplicáveis ​​no Estado-Membro de residência do consumidor.
2. Em caso de incumprimento, o consumidor pode optar entre a reparação ou a substituição, a não ser que esta seja impossível ou desproporcionada.
3. Em alternativa, pode solicitar uma redução de preço ou a rescisão do contrato.

12. RESPONSABILIDADE

1. A Galerías Madrid responderá de acordo com as normas de proteção do consumidor aplicáveis.
2. A empresa não será responsabilizada por atrasos ou incumprimento decorrentes de força maior ou circunstâncias fora do seu controlo razoável.
3. A Galerías Madrid não se responsabiliza por atrasos ou incumprimento resultantes de circunstâncias imprevisíveis ou inevitáveis ​​fora do seu controlo, incluindo, mas não se limitando a, greves, restrições de transportes, conflitos armados, catástrofes naturais ou determinações de autoridades públicas.
4. Nada nestes Termos limitará os direitos que são obrigatórios para o consumidor de acordo com a legislação aplicável.
5. O facto de a Galerías Madrid não exercer quaisquer dos seus direitos ao abrigo dos presentes Termos em determinado momento não implicará uma renúncia a esses direitos nem afetará a sua validade ou aplicabilidade no futuro.

13. PROTEÇÃO DE DADOS

1. O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade publicada no site e está em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR EUROPEU

1. Os presentes Termos e Condições serão regidos pela lei espanhola.
2. Se o consumidor residir noutro Estado-Membro da União Europeia, manterá, em qualquer caso, a proteção conferida pelas disposições obrigatórias da legislação do seu país de residência habitual, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 593/2008 (Roma I).
3. Nada nos presentes Termos limitará os direitos concedidos ao consumidor pela legislação europeia aplicável.

15. RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

1. O consumidor poderá dirigir qualquer reclamação relacionada com o seu pedido para o endereço de correio eletrónico indicado nos presentes Termos e Condições, e a Galerías Madrid compromete-se a responder-lhe o mais brevemente possível.
2. Os consumidores podem utilizar a Plataforma de Resolução de Litígios Online da União Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr
3. Os litígios serão submetidos aos tribunais competentes, de acordo com a legislação aplicável em matéria de protecção do consumidor, sem prejuízo do direito do consumidor recorrer aos tribunais do seu local de residência, quando tal seja previsto pela legislação em vigor.