O consumidor dispõe de catorze (14) dias corridos a partir da receção da encomenda para exercer o seu direito de livre resolução do contrato sem necessidade de justificação.

Para o exercer, deverá comunicá-lo preenchendo o formulário e especificando nos comentários o número da encomenda e os produtos afetados.

O consumidor deverá devolver os produtos num prazo máximo de 14 dias a partir da comunicação.

O produto deverá ser devolvido devidamente protegido, em condições adequadas para o seu transporte e sem ter sido lavado, cortado ou manipulado para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

O consumidor será responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação diferente da necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Os custos diretos de devolução serão assumidos pelo consumidor, salvo erro imputável ao vendedor.

Em caso de livre resolução, será reembolsado o montante total pago pelo consumidor, incluindo os custos de entrega correspondentes à modalidade de envio ordinária oferecida. Não serão reembolsados os custos adicionais decorrentes da escolha por parte do consumidor de uma modalidade de entrega diferente da ordinária.

O vendedor poderá reter o reembolso até ter recebido os bens ou até que o consumidor tenha apresentado prova suficiente da sua devolução, o que ocorrer primeiro.

O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

6.1. EXCLUSÃO DO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

De acordo com o artigo 103.c do Real Decreto Legislativo 1/2007, que aprova o Texto Consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, o direito de livre resolução não será aplicável nos seguintes casos:

• Tecidos cortados por metro ou à medida, uma vez que são cortados especificamente de acordo com a quantidade selecionada pelo cliente no momento da encomenda e, portanto, são considerados bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor.
• Produtos confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados.
• Produtos que tenham sido utilizados para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

No caso de tecidos vendidos por metro, não serão aceites devoluções parciais de cortes efetuados de acordo com o pedido do cliente.

O acima exposto não afeta o direito do consumidor em caso de produto defeituoso ou falta de conformidade.