Direito de Livre Resolução

Última atualização: setembro de 2026

Direito de livre resolução

O consumidor dispõe de catorze (14) dias seguidos a contar da receção da encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de justificação. Se a encomenda for entregue em várias remessas, o prazo conta-se a partir da receção da última.

Pode comunicá-lo preenchendo o formulário nesta página, por correio eletrónico para web@galeriasmadrid.es ou por carta para Calle Tipografía 22, 41016 Sevilha, indicando o seu nome, o número da encomenda e os produtos. Não é necessário utilizar nenhum modelo: basta que a sua decisão fique clara. Enviar-lhe-emos sem demora a confirmação da sua receção por correio eletrónico.

O consumidor deverá devolver os produtos à Almacenes Arias, S.L. (Devoluciones web), Calle Tipografía 22, 41016 Sevilha, sem demora injustificada e, em todo o caso, no prazo máximo de 14 dias seguidos a contar da data em que nos comunique a sua decisão.

Os custos diretos da devolução serão assumidos pelo consumidor, salvo se o produto for defeituoso ou o erro for imputável ao vendedor.

O produto deverá ser devolvido devidamente protegido e em condições adequadas para o seu transporte.

O consumidor será responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação distinta da necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Por exemplo, um produto lavado, cortado, cosido ou usado pode sofrer uma perda de valor que será descontada do reembolso.

Em caso de resolução, será reembolsado o valor total pago pelo consumidor, incluindo as despesas de entrega correspondentes à modalidade de envio normal oferecida. Não serão reembolsados os custos adicionais derivados da escolha, por parte do consumidor, de uma modalidade de entrega diferente da normal.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em todo o caso, no prazo máximo de 14 dias seguidos a partir da data em que nos seja comunicada a resolução. O vendedor poderá reter o reembolso até ter recebido os bens ou até que o consumidor tenha apresentado prova suficiente da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sem qualquer custo para o consumidor.

Produtos sem direito de livre resolução

Nos termos do artigo 103.c) do Texto Consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, não assiste o direito de livre resolução a:

• Tecidos cortados à medida. Os tecidos vendidos ao metro não podem ser devolvidos após serem cortados: são cortados da peça de acordo com o comprimento escolhido pelo cliente na sua encomenda e, como o corte é realizado especificamente para cada encomenda, tratam-se de bens confeccionados de acordo com as especificações do consumidor. Pelo mesmo motivo, não são admitidas devoluções parciais de um corte.
• Produtos confeccionados à medida ou personalizados, como cortinados e visillos à medida ou peças feitas por encomenda.

Têm direito de livre resolução os produtos vendidos por unidades (retrosaria, têxtil para o lar, moda flamenca de tamanho padrão e outros artigos não confeccionados à medida) e os tecidos vendidos em peça completa sem cortar.

O disposto anteriormente não afeta os direitos do consumidor em caso de produto defeituoso ou falta de conformidade.

Consulte o procedimento completo e o modelo de formulário de livre resolução na nossa Política de devoluções e reembolsos.